Uma das novidades da declaração do Imposto de Renda deste ano é a possibilidade do contribuinte deduzir doações efetuadas entre 1.º de janeiro e 30 de abril de 2012 aos fundos controlados pelos conselhos nacional, estadual ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos anos anteriores, só era possível deduzir esse tipo de doação efetuada no ano anterior ao exercício.
Um normativa da Receita Federal autoriza o lançamento desse tipo de despesa desde que devidamente comprovadas e limitadas a 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do imposto devido para as deduções de incentivo, inclusive aquela relativa aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para doações realizadas no curso do ano-calendário de 2011. As doações poderão ser efetuadas apenas por contribuintes que optarem pela declaração no modelo completo.
Na prática, não há vantagem fiscal nesse tipo de dedução, já que o valor doado ao fundo é o mesmo que será descontado no imposto devido. Se houver restituição, o valor a ser restituído aumenta na proporção da doação.
(fonte RPC)
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