Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas

A partir do dia 03 de novembro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014.

Atualmente, o contribuinte que precisa provar sua regularidade para com o fisco deve apresentar duas certidões: uma relativa às contribuições previdenciárias (conhecida como certidão do INSS ou certidão previdenciária), e outra relativa aos demais tributos.

Com a unificação a Certidão será obtidas por meio dos seguintes procedimentos:

1. com apenas um acesso o contribuinte obterá o documento que atesta sua situação fiscal perante a Fazenda Nacional, o que simplifica o procedimento para o contribuinte e diminui o custo da máquina administrativa;
2. a gestão da sistemática de emissão de Certidão da Receita e da Procuradoria passa a ser única, reduzindo os custos com desenvolvimento e manutenção de sistemas;
3. na impossibilidade de emissão de certidão por meio da internet, o contribuinte poderá consultar suas pendências no próprio e-CAC, no sítio da Receita Federal, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade;
4. no e-Cac estarão disponíveis dois serviços: Situação Fiscal e Situação Fiscal-Relatório Complementar, que poderão ser acessados por código de acesso ou por certificado digital, ou seja, de casa mesmo o contribuinte terá acesso às suas informações;
5. uma vez regularizada as eventuais pendências, a certidão será obtida na própria internet;
6. não haverá mais a vedação para tirar uma certidão antes de 90 dias do término da validade de uma anterior, como existia na certidão das contribuições previdenciárias: uma nova certidão poderá ser emitida a qualquer momento;
7. os contribuintes com parcelamentos previdenciários em dia poderão obter a certidão positiva com efeitos de negativa pela internet (atualmente quem temparcelamento previdenciário, mesmo que regular, tem de comparecer a uma unidade da Receita para solicita a certidão);
8. algumas outras situações que levavam o contribuinte para as unidades da Receita também foram resolvidas de forma que o contribuinte possa ter a certidão pela internet;
9. a certidão unificada deixa de ter finalidade específica, ou seja, uma vez obtida a certidão, ela vale para fazer prova de regularidade junto à Fazenda Nacional para quais fins;
10. as pessoas jurídicas que possuem muitos estabelecimentos poderão ter a emissão da nova Certidão no momento da solicitação pela Internet (para esses contribuintes a emissão da certidão previdenciária só ocorria no dia posterior ao pedido).

Deve-se prestar atenção que, a partir do dia 03/11/2014, se o contribuinte precisar comprovar a regularidade para com a Fazenda Nacional, ele deve apresentar uma única certidão emitida a partir dessa data OU, se possuir uma certidão previdenciária e uma outra dos demais tributos, emitidas ANTES de 03/11, masdentro do prazo de validade, poderá apresentá-las, pois continuarão válidas dentro do período de vigência nelas indicados; mas se o contribuinte tiver apenas uma delas válida, terá que emitir a nova Certidão Unificada.

A emissão de Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural e de Obras não sofreram quaisquer alterações.

Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/10/22/2014_10_22_16_00_15_859750348.htmlFonte: Receita Federal

Os contadores e as eleições

José Martonio Alves Coelho

Mudanças importantes ocorreram na área contábil nos últimos anos, a começar pelo papel dos profissionais da área. Eles deixaram de ser coadjuvantes e tornaram-se fundamentais não só para as empresas que atuam, mas também para a sociedade.

Exemplo recente foi a entrada no trâmite eleitoral. Este ano, toda prestação de contas entregue deverá ter a assinatura de um profissional da contabilidade, segundo consta na Resolução nº 23.406/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foram duas prestações parciais: uma, de 28 de julho a 2 de agosto; e a outra, de 28 de agosto a 2 de setembro. A última será em 4 de novembro, para os que concorreram ao 1° turno, e 25 de novembro, para aqueles que concorrem ao 2°.

Agora, a expectativa é que essas prestações reflitam os gastos de campanha de forma mais confiável. Afinal, quando um cidadão decide se dedicar à vida pública, é à toda sociedade que ele deve prestar contas, como dever pela confiança empenhada pelos eleitores.

Ao mesmo tempo em que entramos de vez no processo eleitoral brasileiro, alcançamos, em agosto, a marca de meio milhão de profissionais no País, um feito histórico. Esperamos que esse exército de profissionais de contabilidade, que viu a profissão mudar ao longo dos últimos anos, faça jus ao importante papel que desempenha. Mais do que proteção às posses e aos bens, a contabilidade precisa ser encarada como uma profissão que tem como objetivo proteger a sociedade. O Conselho Federal de Contabilidade alertou para a participação da classe. Foram realizados seminários para debater e incentivar a capacitação, além de orientar candidatos, partidos políticos, advogados e administradores financeiros. E realizou, em junho e julho, seminários, em todo o País, para debater e incentivar a capacitação dos profissionais que representa.

Bom dia Amigos;;;;;

"A criação de mil florestas está em uma semente." - Ralph Waldo Emerson

Taxa de sobrevivência de empresas cresce

No ano havia 4.598.919 empresas ativas no País, sendo 81,3% delas (3,7 milhões) sobreviventes

A taxa de sobrevivência das empresas em 2012 foi a maior desde 2008, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no estudo Demografia das Empresas 2012. A taxa de entrada, porém, foi a menor desde aquele ano. A pesquisa utiliza dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre). Em 2012, havia 4.598.919 empresas ativas no País, sendo 81,3% delas (3,7 milhões) sobreviventes. Essa taxa superou a de 2011 (80,8%) e foi a maior desde 2008 (78,2%).Além disso, outras 860 mil empresas entraram no mercado, boa parte recém-criadas, enquanto uma fatia menor voltou à ativa. Com isso, a taxa de entrada foi de 18,7% em 2012, a menor desde 2008 (21,8%). A taxa é calculada como a proporção de entradas sobre a população total de empresas no período. Por outro lado, 799,4 mil empresas saíram do mercado, o que configurou uma taxa de saída de 17,4%, menor do que o observado em 2011 (19,0%), mas superior a 2010 (16,3%).
“É importante observar que o saldo de empresas tem sido sempre positivo, registrando um número maior de entradas do que de saídas”, ressaltou o IBGE. De acordo com o instituto, 97,2% dos assalariados estavam nas empresas sobreviventes, enquanto 2,8% estavam nas empresas entrantes no mercado e 1,3% nas que saíram. Essas taxas apresentaram pouca diferença ao longo dos últimos anos.
Diante desses resultados, houve acréscimo de 1,3% no número de empresas (60,6 mil) em 2012, além de avanço de 3,4% no pessoal ocupado total (1,4 milhão) e de 3,7% no pessoal ocupado assalariado (1,2 milhão), sempre na comparação com 2011.
Setores
O setor de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas se destacou pelo maior volume de entradas e saídas de empresas em 2012. Foram 372,77 mil novas companhias (43,3% do total de entradas), mas 390,23 mil saídas (48,8%). Já em termos de sobrevivência, 1,796 milhão de empresas dessa atividade permaneceram ativas na passagem de 2011 para 2012, também no topo da lista.
Em termos de taxa de entrada, o destaque foi o setor da construção, em que 58,89 mil empresas responderam por uma taxa de entrada de 27,1%, a maior entre todas as atividades. O setor foi seguido por eletricidade e gás (26,0%) e atividades imobiliárias (25,2%). Já as menores taxas de entrada foram observadas em indústrias de transformação (14,9%), saúde humana e serviços sociais (16,9%) e comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (17,2%).
Já na taxa de saída, o destaque foi o segmento de outras atividades de serviços, cuja saída de 30,137 mil empresas representou uma taxa de saída de 26,2%. Outras taxas de saída consideráveis foram observadas em informação e comunicação (19,8%) e alojamento e alimentação (19,0%). Já as menores foram verificadas nas atividades de saúde humana e serviços sociais (10,1%), atividades imobiliárias (12,5%) e educação (13,3%).
O pessoal assalariado sem nível superior formava grande parte da população ocupada das empresas que entraram (93,8%) e saíram (94,2%) do mercado em 2012. Essa fatia é superior ao observado no conjunto de todas as empresas (89,5%), segundo o IBGE.

Fonte: folhaweb.com.br

Bom dia;;; amigos

"Não é sobre o tempo, é sobre as escolhas. Como você está gastando suas escolhas? " - Beverly Adamo

Eis aqui nossa mãe.

Você é a criança, que um dia vai crescer!

Você é a criança, que um dia vai crescer! É a promessa, que vai se realizar! É a esperança da humanidade se entender! É a realidade que o adulto precisa ver e também aprender a ser

 

Você é a criança, que um dia vai crescer! É a promessa, que vai se realizar! É a esperança da humanidade se entender! É a realidade que o adulto precisa ver e também aprender a ser