Governo vai reabrir Refis com parcela única

Governo vai reabrir Refis com parcela única
Abnor Gondim

Brasília - O governo vai reabrir durante 15 dias em dezembro o prazo de adesão ao Refis da Copa, o programa de parcelamento de débitos fiscais que havia sido encerrado no dia 25 de agosto sob protestos de entidades empresariais por causa do tempo exíguo de um mês para obter esclarecimentos à adesão.

A informação foi prestada ontem ao DCI pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP), relator da Medida Provisória 651, em cujo relatório será apresentada sobre o novo prazo. Segundo o parlamentar, a diferença em relação ao Refis anterior é que o novo prevê em apenas uma única parcela a entrada de 5% a 20%. Antes foi dividida em cinco vezes.

"Eu vou colocar uma emenda de relator na intenção de abrir um novo prazo para o Refis, que será de 15 dias depois da promulgação da medida, que deve ocorrer em dezembro. Mas dessa vez, quem quiser entrar com o Refis, vai entrar com o pagamento um uma parcela só. É um benefício a quem não aderiu em agosto.".

Sobre a inclusão de novos setores da economia na desoneração da folha de salários e a elevação da alíquota máxima do Reintegra (programa de benefícios aos exportadores), o deputado afirmou que, no momento, no texto da MP, o governo quer evitar a ampliação nos dois casos. "Quanto ao Reintegra também continuo insistindo com o governo para a ampliação."

DCI

D

Decreto desburocratiza procedimentos da Receita Estadual; entidades contábeis consideram medidas “avanço histórico”

O Decreto no 12.232, assinado nesta quarta-feira, 24, elenca 22 medidas a serem implementadas pelo governo e a Secretaria da Receita Estadual (SEFA-PR) a fim de desburocratizar uma série de  procedimentos que afetam diretamente a classe contábil paranaense – como a desvinculação, via internet, do nome do contabilista de uma empresa abandonada, mediante comunicação feita pelo  profissional contábil, dentre outras. “Essa é uma vitória histórica para a classe contábil paranaense, que consolida o esforço de entidades contábeis e empresariais em relação a pautas que há muito  vinham sendo reivindicadas. É o resultado de muito diálogo e entendimento com a Receita Estadual”, comemora Lucelia Lecheta, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná. Desburocratização: para Lucelia Lecheta, o Decreto no 12.232, assinado por Sebastiani (à dir.) e o governador do Estado, é uma vitória histórica para a classe contábil. Ao longo deste ano, Lucelia e demais lideranças vinham se reunindo com o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, e o diretor da coordenação da Receita do Estado, José Aparecido Valencio da Silva,  a fim de buscar soluções para um pacote de demandas, todas elas, segundo Lucelia, atendidas pelo decreto. Entidades contábeis e empresariais participaram do ato de assinatura do decreto; à direita, os presidentes do Sicontiba, Hugo Catossi, Fecopar, Divanzir Chiminacio, e Sescap-PR, Mauro Kalinke. Para a presidente do CRCPR, são seis as medidas mais significativas do documento. Confira: Até 31 de outubro de 2014, a Coordenação da Receita do Estado (CRE) deverá: “ (i) dispensar da obrigatoriedade da entrega de Escrituração Fiscal Digital - EFD os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas  e empresas de pequeno porte – Simples Nacional, desde a data da sua inclusão no referido regime; (j) deixar de exigir retificações na Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA/ICMS quando: 1. O somatório das diferenças entre os seus campos 51 a 59 e 61 a 69, comparados aos seus equivalentes  da EFD for inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2. A diferença dos campos 60, 70, 80 e 90 for inferior  a R$ 1,00 (um real), quando comparados aos seus equivalentes da EFD.” Ainda de acordo com o texto, o órgão deverá, até 31 de março de 2015: “a) dispensar a entrega da GIA/ICMS, cujos dados serão extraídos da EFD entregue pelo contribuinte; (...) c) instituir o Portal do Contabilista, permitindo que este visualize em relatório único as pendências  de seus clientes; d) possibilitar aos contabilistas a comunicação sobre o encerramento do contrato de prestação de serviços contábeis com seu cliente.” E até 30 de junho de 2015: “a) disponibilizar aos contribuintes o download” em lote dos seus arquivos Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, no formato “.xml”, por meio do portal Receita/PR; b) implantar a “Procuração Eletrônica”, possibilitando ao sócio-administrador da empresa transferir a um terceiro sua prerrogativa de utilização dos serviços disponibilizados no portal Receita/PR.” Líderes contábeis marcaram presença no ato que selou a assinatura do Decreto no 12.232, na sede da SEFA/PR, junto a Sebastiani e Valencio: os presidentes do Sicontiba, Hugo Catossi, Sescap-PR, Mauro Kalinke, Fecopar, Divanzir Chiminacio, os vice-presidentes do CRCPR Marcos Rigoni de Mello  (Administração e Finanças) e Narciso Doro Jr. (Relações Sociais), o coordenador estadual do PVCC, Maurício Gilberto Cândido, e o diretor jurídico do Sescap-PR, Euclides Locatelli. As entidades empresariais que formam o G7 também estavam representadas. São elas a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), pela qual participou o presidente Darci Piana, a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), a Federação das Empresas de Transporte de Carga (Fetranspar), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e a Associação Comercial do Paraná (ACP). Participaram também o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, e o vereador Hélio Wirbiski.

Leão não amansa, mas refaz as contas.

Reuters

A Receita Federal cortou a projeção de crescimento real da arrecadação de tributos federais para 1% neste ano, ante estimativa anterior de alta de 2%, informou ontem o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes. Ao justificar a revisão na estimativa de alta da arrecadação, Nunes disse que os indicadores econômicos são "uma parte" da explicação e citou Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Programa de Integração Social (PIS/Cofins) para Importação, legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e volume de compensações no ano. "Essas justificativas somam e agora temos novas variáveis, entre elas a nova previsão para o PIB", disse, em referência à revisão da estimativa oficial, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento. A nova estimativa levou em conta a previsão do governo de expansão da economia de 0,9% ante 1,8% na projeção anterior. Em 2013, a arrecadação teve aumento real de 4,08%.

Inflada pelo ingresso de recursos do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, de R$ 7,13 bilhões, a arrecadação federal totalizou R$ 94,378 bilhões no mês passado, maior valor para agosto. Comparado com igual mês de 2013, o resultado mostrou crescimento real de 5,54%, e ficou um pouco abaixo das expectativas de analistas consultados pela Reuters, de arrecadação de R$ 97 bilhões no mês passado.

REFIS

O recolhimento gerado pelo programa Refis ficou abaixo dos R$ 13 bilhões que a Receita Federal projetava levantar somente em agosto com o programa. Para este ano, o secretário adjunto da Receita afirmou que com base na adesão realizada ao programa no final de agosto, a Receita calcula uma arrecadação de R$ 16,2 bilhões.

Além disso, conforme o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, são esperados mais R$ 3 bilhões com a possibilidade das empresas, que já estão incluídas em parcelamento, quitarem seus débitos usando base de cálculo negativa da CSLL, desde que pague 30% do total em dinheiro. "A projeção de R$ 18 bilhões foi muito próximo da realidade", disse Nunes.

A Receita Federal projeta mais R$ 6,5 bilhões em outras receitas administradas. Dessa forma, a arrecadação de 2014 deve ter um reforço extra de R$ 31 bilhões.

O uso de receitas extraordinárias é um dos mecanismos que tem sido usado pelo governo para tentar melhorar as contas públicas do País, afetadas pelo baixo crescimento econômico, despesas elevadas e desonerações tributárias. Esse cenário tem colocado em xeque o cumprimento da meta de superávit primário do setor público consolidado neste ano, de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A economia feita para pagamento dos juros da dívida somava R$ 54,4 bilhões no ano até julho, segundo dados recentes.

Na véspera, o governo lançou mão de mais manobras fiscais, como o saque de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o corte de R$ 4 bilhões das transferências do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), passando a prever o repasse de R$ 9 bilhões neste ano.

A Receita informou ainda que a arrecadação via Imposto de Renda (IR) registrou aumento real de 13,73% em agosto sobre um ano antes, enquanto que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) teve expansão de 25,83% no mesmo período.

Em contraposição, vários outros tributos mostraram retração na mesma base de comparação: Imposto sobre Importação (-21,05%), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins (-5,96%) e Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep (-5,38%). No acumulado de deste ano até agosto, a arrecadação federal totalizou R$ 771,788 bilhões, com alta real de 0,64% em relação a igual período de 2013. Nos oito primeiros meses do ano, a renúncia tributária por desonerações foi de R$ 67,199 bilhões, contra de R$ 49,1 bilhões.

Link: http://www.dcomercio.com.br/2014/09/23/leao-nao-amansa-mas-refaz-as-contasFonte: Jornal do Comércio

Erros na contabilidade transformam candidatos em 'milionários'

Erros e omissões distorcem a contabilidade dos partidos e dificultam a tarefa de quem tenta descobrir quanto dinheiro circula pelas campanhas eleitorais. A vereadora Eliza Virgínia Fernandes (PSDB), de João Pessoa, gargalhou ao saber que, como candidata a deputada estadual, declarou ter recebido R$ 89 milhões de doações na prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A bolada faz da campanha de Eliza a terceira mais "rica" até agora, perdendo apenas para as de Édio Correa Filho (PP-RJ) e da presidente Dilma Rousseff. Candidato a deputado estadual no Rio, Correa Filho arrecadou, segundo os registros entregues ao TSE, mais de R$ 251 milhões, o dobro do que a campanha de Dilma recebeu. Trata-se de mais um erro.

O maior doador da campanha de Correa Filho é o deputado federal Júlio Lopes, candidato à reeleição também pelo PP. Ele teria repassado R$ 251.185.000 ao correligionário, segundo a prestação de contas. A assessoria de Lopes, porém, afirma que o deputado federal doou apenas um cheque de R$ 5 mil, além de material de campanha. Ao estimar o valor de panfletos, cartazes e faixas, a equipe de Correa Filho deve ter digitado um número com zeros a mais, na casa dos milhões, segundo a assessoria de Lopes.

Eliza Virgínia disse também suspeitar que houve erro de digitação em sua prestação de contas. "Não tinha nem ideia e agora vou pedir para o contador retificar. É uma grande piada estar entre os candidatos mais ricos", afirmou. A candidata, entretanto, brincou que o erro a faria sair no jornal, tornando-a mais "famosa".

Link: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/elei%C3%A7%C3%B5es-2014/erros-na-contabilidade-transformam-candidatos-em-milion%C3%A1rios-1.916176Fonte: O Tempo

Qual a vantagem de uma Contabilidade em dia?

Júlio César Zanluca

Contabilidade, para alguns, pode significar somente montanhas de papéis, burocracia, atrasos e desperdício de tempo.

Para os mais esclarecidos, contabilidade é uma ciência, aplicável ao patrimônio, que resulta em importantes informações gerenciais para empreendedores, administradores, investidores e gestores das organizações, além de ser base para outros usos de caráter obrigatório (como legislação fiscal, trabalhista, previdenciária e societária).

Mas a contabilidade precisa “estar em dia”, isto é, atualizada, ou pode ser meramente um reflexo dos eventos mais distantes?

Contabilidade “em dia” não significa somente que a contabilidade representa os fatos econômicos ocorridos recentemente (20, 30 dias atrás), mas também que as contas que agrupam os valores (como conta Clientes) estão devidamente conciliados, isto é, condizentes com a realidade. Daí resultando em balancetes (ou mesmo balanço) de fatos recentes, “fechando o mês” no dia 5, 10, 15 ou no máximo 20 do mês subsequente.

A vantagem de uma contabilidade “em dia” é óbvia: gerar informações para uso imediato, de forma que o gestor, investidor, administrador ou empreendedor pode tomar decisões mais confiáveis na condução da organização ou na decisão de investimentos.

Uma contabilidade atualizada permitirá, por exemplo, aferir se as alterações organizacionais (em vendas, marketing, finanças) estão produzindo o resultado esperado ou se novas mudanças são necessárias. Devemos reduzir preços para aumentar vendas e assim lucrar mais? Ou devemos fechar a filial “B” e investir recursos na filial “C” para alavancar a margem de contribuição desta última filial? São perguntas importantes – e uma vez tomada a decisão, nada mais importante do que acompanhar seus efeitos com uma contabilidade devidamente atualizada!

Caminhar sem contabilidade, ou com uma contabilidade “antiga” é caminhar no escuro. As vantagens de uma contabilidade “em dia” são por demais óbvias para serem desprezadas.

Quanto a “montanhas de papel”, “burocracia” e outros possíveis “defeitos” da contabilidade (alegado por alguns), vai aí uma dica: que tal dinamizar as informações, de forma que os sistemas sejam integrados à contabilidade, evitando os trâmites de papéis? Que tal reduzir o número de “carimbos” e realizar uma simplificação nos procedimentos, de forma que imediatamente à recepção do documento na empresa o mesmo já seja contabilizado (por sistema integrado) e possa – independentemente de seu trâmite interno – ser conhecido por todos os gestores que utilizam os dados contábeis?

Contabilidade “em dia”, para não ter a empresa “atrasada” na avaliação de seus negócios!

Link: http://boletimcontabil.wordpress.com/2014/09/16/qual-a-vantagem-de-uma-contabilidade-em-dia/Fonte: Blog Guia Contábil